Como agir ao presenciar maus tratos aos animais?

Ns que lutamos pelos Direitos dos Animais temos que por vezes mostrar aos aplicadores de leis so autoridades pblicas de qualquer grau e policiais, promotores pblicos, juzes, desembargadores, e a todos os operadores do Direito e os textos da lei e inform-los com (todo) o nosso conhecimento o que est ocorrendo e de que forma. No fcil, mas ningum entra em uma causa de amor e proteo   vida, seja ela qual for (e em nosso caso tendo como foco a vida animal e sua insero no seio da sociedade), achando que ser uma luta a ser vencida apenas na primeira batalha. nossa responsabilidade adquirir a cada dia mais informaes e repass-las queles que tm o dever de ofcio de saber.

 

Quando estiver no caminho da Delegacia para formalizar uma ocorrncia, saiba que ela poder ser enquadrada como: Termo Circunstanciado de Ocorrncia ou um B.O. (Boletim de Ocorrncia). Tenha sempre em mos a Constituio Federal, cujo artigo 225 § 1, inciso VII, traz a seguinte redao:

 

“Incumbe ao Poder Pblico proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as prticas que coloquem em risco sua funo ecolgica, provoquem a extino das espcies ou submetam os animais   crueldade.

 

Tenha tambm a Lei n 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais - que tem para salvaguardar os animais contra agresses o seu artigo 32 que diz:

 

“Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domsticos ou domesticados, nativos - a pena estabelecida pelo legislador a de trs anos a um ano de deteno, alm da multa. Incorre nas mesmas penas desse crime “quem realiza experincia dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didticos ou cientficos, quando existirem recursos alternativos  (§ 1), aumentando-se a reprimenda de um sexto a um tero “se ocorre morte do animal (§ 2).

 

A responsabilidade de executar qualquer procedimento adequado ao que voc leva e d conhecimento e autoridade policial, dela. 

 

A responsabilidade de ado do meio correto do agente pblico, em nosso caso o policial. Ele optar pelo Termo Circunstanciado ou Boletim de Ocorrncia. Fornea dados, nomes, e tudo relacionado. 

 

Disso depende a punio. E mesmo que exista algum problema ou mesmo que entenda ser tratado como uma causa menor, ignore. Respire. Estamos diante de uma causa de conscincia pblica. No perca a sua razo. 

 

Anote o nome dos policiais de planto, a equipe a que pertencem, lembrando sempre de atuar em dupla ou mais e, procure um advogado ligado na causa animal. Ele poder com os elementos que voc fornecer, pedir a abertura de inqurito policial objetivando a apurao e responsabilizao no caso. No podero negar. Provas. Precisamos sempre apresentar o maior nmero delas. Fotos, testemunhas, laudos veterinrios, nome dos policiais militares ou civis que estiveram ou se envolveram no caso, tudo. Estaro agindo como cidados. Pelos bichos e na defesa deles. 

 


Rogrio Gonalves

advogado

www.direitoanimal.com.br - www.advogadosemfronteira.org.br 

Tel.: 11 97208-1816



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