Como agir ao presenciar maus tratos aos animais?

Nós que lutamos pelos Direitos dos Animais temos que por vezes mostrar aos aplicadores de leis são autoridades públicas de qualquer grau e policiais, promotores públicos, juízes, desembargadores, e a todos os operadores do Direito e os textos da lei e informá-los com (todo) o nosso conhecimento o que está ocorrendo e de que forma. Não é fácil, mas ninguém entra em uma causa de amor e proteção á  vida, seja ela qual for (e em nosso caso tendo como foco a vida animal e sua inserção no seio da sociedade), achando que será uma luta a ser vencida apenas na primeira batalha. À nossa responsabilidade adquirir a cada dia mais informações e repassá-las à queles que têm o dever de ofí­cio de saber.

 

Quando estiver no caminho da Delegacia para formalizar uma ocorrência, saiba que ela poderá ser enquadrada como: Termo Circunstanciado de Ocorrência ou um B.O. (Boletim de Ocorrência). Tenha sempre em mãos a Constituição Federal, cujo artigo 225 § 1°, inciso VII, traz a seguinte redação:

 

“Incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à  crueldade.

 

Tenha também a Lei n° 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais - que tem para salvaguardar os animais contra agressões o seu artigo 32 que diz:

 

“Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos - a pena estabelecida pelo legislador é a de três anos a um ano de detenção, além da multa. Incorre nas mesmas penas desse crime â€œquem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou cientí­ficos, quando existirem recursos alternativosâ € (§ 1°), aumentando-se a reprimenda de um sexto a um terão â€œse ocorre morte do animal (§ 2°).

 

A responsabilidade de executar qualquer procedimento adequado ao que você leva e dá conhecimento e autoridade policial, é dela. 

 

A responsabilidade de adção do meio correto é do agente público, em nosso caso o policial. Ele optará pelo Termo Circunstanciado ou Boletim de Ocorrência. Forneça dados, nomes, e tudo relacionado. 

 

Disso depende a punição. E mesmo que exista algum problema ou mesmo que entenda ser tratado como uma causa menor, ignore. Respire. Estamos diante de uma causa de consciência pública. Não perca a sua razão. 

 

Anote o nome dos policiais de plantão, a equipe a que pertencem, lembrando sempre de atuar em dupla ou mais e, procure um advogado ligado na causa animal. Ele poderá com os elementos que você fornecer, pedir a abertura de inquérito policial objetivando a apuração e responsabilização no caso. Não poderão negar. Provas. Precisamos sempre apresentar o maior número delas. Fotos, testemunhas, laudos veterinários, nome dos policiais militares ou civis que estiveram ou se envolveram no caso, tudo. Estarão agindo como cidadãos. Pelos bichos e na defesa deles. 

 


Rogério Gonçalves

advogado

www.direitoanimal.com.br - www.advogadosemfronteira.org.br 

Tel.: 11 97208-1816



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